Barreiras: MP-BA move ação contra prefeitura para recuperar unidade de saúde

Foto: Bahia na Polícia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Barreiras, no oeste do estado, para melhorar irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba. A ação foi protocolada na terça-feira (5) pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. Ainda na ação, o MP pede que o município recupere e faça manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento. Segundo a ação, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades na unidade de saúde como falta de materiais para curativo, remédios de pressão, Raio-X dentário, lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdos, lote e validade dos produtos, entre outros problemas. A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo. BN